Política de Privacidade para Lei na Mão

Data de vigência: 07 de julho de 2025

A sua privacidade é importante para nós. É política do Lei na Mão respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar.

1. Coleta de Dados

Nós não coletamos informações de identificação pessoal, como nome, endereço de e-mail, endereço físico ou número de telefone. Nosso aplicativo tem como principal função exibir conteúdo legislativo público.

As informações que o aplicativo lida são:

- **Dados Públicos:** O aplicativo acessa e exibe textos de leis e outras informações legislativas que são de domínio público.
- **Dados Salvos Localmente:** Para melhorar a experiência e permitir o acesso offline, o aplicativo pode salvar cópias dos textos legislativos diretamente no seu dispositivo. Esses dados ficam armazenados apenas no seu aparelho e não são enviados para nós.
- **Dados de Uso e Diagnóstico (Não Pessoais):** Podemos utilizar serviços de terceiros, como o Google Play Services, que podem coletar informações anônimas para análise de falhas (crashes) e estatísticas de uso. Isso nos ajuda a melhorar o aplicativo.

2. Serviços de Terceiros

Nosso aplicativo pode conter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

3. Segurança

A segurança de seus dados é importante para nós, mas lembre-se que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro.

4. Privacidade Infantil

Nosso serviço não se destina a menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente informações de identificação pessoal de crianças menores de 13 anos.

5. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade de tempos em tempos. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para quaisquer alterações.

6. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail: thomasjeffersondias@gmail.com